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Proposição: PL 309 2023
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 31/08/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15997 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
11333.01.00/23-6
Assunto:
reserva particular patrimônio natural estadual rppne passo buraco zona rural município vacaria
Ementa:
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE Passo do Buraco. (SEI 11333-0100/23-6)
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1